Necropolítica e direito à alimentação no Brasil

cenário entre o poder político e a pandemia de covid-19

Resumo

A partir de 2019, quando um novo governo federal exclui a fome de sua agenda política, os níveis de insegurança alimentar crescem em todo território nacional. Este trabalho pretende analisar a realidade do Direito Humano à Alimentação Adequada no Brasil durante o período da pandemia de COVID-19 e apresentar o impacto do fazer político frente a essa questão, concluindo que, em alguns momentos, o esvaziamento de políticas públicas e a negligência diante do enfrentamento de problemas de grande impacto social podem partir do lugar de controle político sobre a vida da população. Através de uma recapitulação histórica e sociológica que alcança o período da crise sanitária e da pandemia de COVID-19, este trabalho nos guiará pelas atuações de entidades internacionais e nacionais, bem como pela implementação de políticas públicas que visam assegurar uma alimentação digna à população brasileira. Partindo de uma perspectiva antropológica, e considerando os resultados apresentados pela pesquisa “Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da COVID-19 no Brasil”, publicada pela Rede PENSSAN em 2021, e pelo estudo “Efeitos da pandemia na alimentação e na situação da segurança alimentar no Brasil”, do grupo de pesquisa Food for Justice, da Freie Universität Berlin, também de 2021, analisaremos os impactos das decisões políticas. Utilizamos os conceitos de Biopoder e Biopolítica para apontar como o agir político é crucial para gerir a vida e de que modo a negligência também pode ser uma escolha – a fim de compreender quais mecanismos são responsáveis pelo exercício da Necropolítica.