National School Feeding Program (PNAE): historical, political and institutional landmarks that have influenced the policy in its nearly 70 years of existence
DOI:
https://doi.org/10.35953/raca.v4i1.159Keywords:
Public Policy, School Feeding;, Food Security, COVID-19Abstract
This is a narrative review that aims to trace the historical trajectory, explore various contexts, and evaluate the strategies that have influenced the genesis and evolution of Brazil's National School Feeding Program (PNAE) over its nearly 70 years of existence. The study also emphasizes the program's importance in promoting adequate and healthy nutrition, as well as overall health within the school environment. Five cross-cutting sections were defined as methodological analysis criteria to delineate the periods of each phase: the first from 1955 to 1964; the second from 1965 to 1994; the third from 1995 to 2008; the fourth from 2009 to 2019; and the fifth from 2020 to 2022. The bibliographic search utilized the Virtual Health Library, Pubmed, and Scielo databases, along with official documents found on the FNDE and federal government websites. The study revealed significant evolution in the PNAE across almost seven decades, marking a transition from a welfare-oriented program to an internationally recognized public policy focused on promoting healthy eating habits. The provision of services to all students enrolled in the country's public school system underscores the policy's role in ensuring food security and upholding the human right to adequate and healthy nourishment, even in times of calamity and health crises, such as the COVID-19 pandemic.
References
Peixinho AML. A trajetória do Programa Nacional de Alimentação Escolar no período de 2003-2010: relato do gestor nacional. Cien Saude Colet. 2013 Apr;18(4):909–16.
Belik W, Domene SMA. Experiências de programas combinados de alimentação escolar e desenvolvimento local em São Paulo-Brasil. Agroalimentaria. 2012;18(34):57–72.
Brasil. Lei no 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica. Diário Oficial da União 2009.
Silva EO, Amparo-Santos L, Soares MD. Alimentação escolar e constituição de identidades dos escolares: da merenda para pobres ao direito à alimentação. Cad Saúde Pública. 2018;34(4):e00142617.
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (BR). Relatório de Gestão 2022 [Internet]. Disponível em: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/transparencia-e-prestacao-de-contas/relatorio-de-gestao-1/relatorio-de-gestao-2022; Acesso em: 20 mar. 2023.
Brasil. Decreto nº 37.106, de 31 de março de 1955. Institui a Campanha de Merenda Escolar. Diário Oficial da União; 1955.
Coimbra M, Meira JFP de, Starling MB de L. Comer e aprender: uma história da alimentação escolar no Brasil. Belo Horizonte: MEC, INAE; 1982.
Spinelli MA dos S. Alimentação Escolar: da centralização à descentralização (tese). São Paulo: Universidade Estadual de Campina; 1997.
Silva SP. Trajetória e padrões de mudança institucional no programa nacional de alimentação escolar. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada- Brasília. Brasília; 2019.
Coimbra M. A Alimentação Escolar no Brasil - política e instituição. Relatório I - Parte A - A Merenda Escolar no Congresso Nacional - primeiras observações e trajetória parlamentar: do populismo ao regime autoritário. 1981;(1).
L´Abbate S. As políticas de alimentação e nutrição no Brasil: I. Período de 1940 a 1964. Rev Nutr PUCCAMP. 1988;1(2):87–138.
Vasconcelos F de AG de. Combate à fome no Brasil: uma análise histórica de Vargas a Lula. Rev Nutr. 2005;18(4):439–57.
Balestrin M, Fung HS, Sudbrack EM. As políticas públicas brasileiras de alimentação escolar: da centralização à descentralização – do assistencialismo à participação popular. Integr Educ Vol. 2016; IX (1):141–57.
Arruda EE. A Mercantilização do Programa Nacional de Merenda Escolar. Intermeio: Revista do Mestrado em Educação, Campo Grande, MS. 2005;11(22):88–110.
Stefanini MLR. Merenda escolar: história, evolução e contribuição no atendimento das necessidades nutricionais da criança [tese]. São Paulo: Universidade de São Paulo; 1998
Nogueira RM, Esperança LC, Villar BS. Programa Nacional de Alimentação Escolar. In: Políticas públicas de alimentação e nutrição/ organização Patrícia Constante Jaime. Rio de Janeiro: Atheneu; 2019. p. 169-196.
Brasil. Decreto no 39.007, de 11 de abril de 1956. Dá nova redação ao arts. 1º, 2 º e 4 º do Decreto no 37.106 de 31 de março de 1955. Diário Oficial da União; 1956.
Brasil. Decreto no 40.052, de 1o de outubro de 1956. Altera a redação do art. 4o do Decreto n° 37.106, de 31 de março de 1955, que dispõe sobre a Campanha Nacional de Merenda Escolar. Diário Oficial da União; 1956.
Brasil. Ministério da Educação (MEC). Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Alimentação Escolar. Disponível em: http://www.fnde.gov.br/. Acesso em: 20 mar. 2023.
Nero DSM, Garcia RPM, Almassy, AA. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) a partir da sua gestão de descentralização. Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação; 2022.
Brasil. Lei nº 5.829, de 30 de novembro de 1972. Cria o Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição (INAN) e dá outras providências. Diário Oficial da União; 1972.
Brasil. Lei no 7.091, de 18 de abril de 1983. Altera a denominação da Fundação Nacional de Material Escolar, a que se refere a Lei no 5.327, de 2 de outubro de 1967, amplia suas finalidades e dá outras providências. Diário Oficial da União; 1983.
Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil, de outubro de 1988. Brasília: Senado Federal, 2008.
Vasconcelos F de AG de. ‘Fome, solidariedade e ética: uma análise do discurso da Ação da Cidadania contra a fome, a miséria e pela vida'. História, Ciências, Saúde - Manguinhos. 2004;11(2): 259-77.
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA (BR). Peliano AMT. [coord]. O Mapa da Fome - Volume I: Subsídios à Formulação de uma Política de Segurança Alimentar. Documento de Política no 14. Rio de Janeiro; 1993.
Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (BR). A Segurança Alimentar e Nutricional e o Direito Humano à Alimentação Adequada no Brasil Realização - Indicadores e Monitoramento - da Constituição de 1988 aos dias atuais [Internet]. Brasília, DF; 2010. Disponível em: https://pesquisassan.net.br/wp-content/uploads/2020/04/relatorio-consea.pdf. Acesso em: 20 mar. 2023.
Brasil. Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994. Dispõe sobre a municipalização da merenda escolar. Diário Oficial da União; 1994.
Brasil. Medida Provisória nº 1.784, de 14 de dezembro de 1998. Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar, institui o Programa Dinheiro Direto na Escola, e dá outras providências. Diário Oficial da União; 1998.
Haack A, Fortes R, Ali BA, Paula De Alvarenga A. Políticas e programas de nutrição no Brasil da década de 30 até 2018: uma revisão da literatura. Com Ciências Saúde. 2018;29(2):126–38.
Brasil. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Resolução/CD/FNDE no 15, de 25 de agosto de 2000. Estabelece critérios e formas de transferência de recursos para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Diário Oficial da União; 2000.
Brasil. Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003. Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural, e dá outras providências. Diário Oficial da União; 2003.
Brasil. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Quilombolas têm aumento na alimentação escolar - MEC [Internet]. 2006. [Publicado em 30/03/2006]. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/ultimas-noticias/202-264937351/5900-sp. Acesso em: 20 mar. 2023.
Brasil. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Resolução/CD/FNDE no 05, de 24 de março de 2006. Altera dispositivos da Resolução CD/FNDE/Nº 38, de 23 de agosto de 2004 e dá outras providências. Diário Oficial da União; 2006.
Brasil. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Resolução/CD/FNDE no 32, de 10 de agosto de 2006. Estabelece as normas para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Diário Oficial da União; 2006.
Brasil. Ministério da Educação. Portaria Normativa Interministerial nº 17, de 24 de abril de 2007. Institui o Programa Mais Educação, que visa fomentar a educação integral de crianças, adolescentes e jovens, por meio do apoio a atividades socioeducativas no contra turno escolar. Diário Oficial da União; 2007.
Brasil. Decreto nº 6.286, de 05 de dezembro de 2007. Institui o Programa Saúde na Escola - PSE, e dá outras providências. Diário Oficial da União; 2007.
Brasil. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Resolução/CD/FNDE no 38, de 23 de agosto de 2004. Estabelecer critérios para execução do PNAE. Diário Oficial da União; 2004.
Brasil. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Resolução nº 26, de 17 de junho de 2013. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Diário Oficial da União; 2013.
Brasil. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Resolução nº 04, de 03 de abril de 2015. Altera a redação dos artigos 25 a 32 da Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Diário Oficial da União; 2015.
Brasil. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Resolução no 1, de 8 de fevereiro de 2017. Altera o valor per capita para oferta da alimentação escolar do Programa de Alimentação Escolar. Diário Oficial da União; 2017.
Amorim ALB de, Ribeiro Junior JRS, Bandoni DH. Programa Nacional de Alimentação Escolar: estratégias para enfrentar a insegurança alimentar durante e após a COVID-19. Rev Adm Pública. 2020;54(4):1134–45.
Silva LH da, Medeiros M, Tavares FB, Dias IA, Frazão A das GF. PNAE em tempos de pandemia: desafios e potencialidades para sua operacionalização no contexto amazônico. Mundo Amaz 2020;11(2):17–36
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (BR). Coordenação de Trabalho e Rendimento. Pesquisa de Orçamentos Familiares - POF 2017-2018: Análise da segurança alimentar no Brasil [Internet]. Rio de Janeiro; 2020 Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101670.pdf Acesso em: 20 mar. 2023.
Brasil. Agência Brasil [Internet]. IBGE: insegurança alimentar grave atinge 10,3 milhões de brasileiros. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2020-09/ibge-inseguranca-alimentar-grave-atinge-103-milhoes-de-brasileiros4 Acesso em: 20 mar. 2023.
Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar – PENSSAN (BR). II Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil: II VIGISAN: relatório final [Internet]. Vol. 7. São Paulo, SP; 2022 Disponível em: https://olheparaafome.com.br/wp-content/uploads/2022/06/Relatorio-II-VIGISAN-2022.pdf Acesso em: 20 mar. 2023.
Brasil. Lei nº 13.987, de 07 de abril de 2020. Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica. Diário Oficial da União; 2020.
Brasil. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Resolução nº 2, de 09 de abril de 2020. Dispõe sobre a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE durante o período de estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus – Covid-19. Diário Oficial da União; 2020.
Brasil. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Ministério da Educação. Orientações para a execução do PNAE durante a situação de emergência decorrente da pandemia do coronavírus (COVID-19). 2020.
Plataforma Brasileira de Direitos Humanos - Dhesca Brasil. Relatório Violações ao direito à alimentação escolar na pandemia de Covid-19: casos do estado do Rio de Janeiro e do município de Remanso (Bahia). Disponível em: https://www.plataformadh.org.br/wp. Acesso em: 20 mar. 2023.
Brasil. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Resolução CD/FNDE nº 6, de 08 de maio de 2020. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Diário Oficial da União; 2020.
Brasil. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Relatório de Gestão 2021 [Internet] [S.l]. Publicado em 17/08/2021. Disponível em: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/transparencia-e-prestacao-de-contas/relatorio-de-gestao-1/relatorio-de-gestao-2021/resultados-da-gestao-1/programas-para-a-educacao-basica-1/alimentacao-escolar Acesso em: 20 mar. 2023.
Brasil. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Relatório de Gestão 2022 [Internet] [S.l]. Publicado em 30/06/2022. Disponível em: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/transparencia-e-prestacao-de-contas/relatorio-de-gestao-1/relatorio-de-gestao-2022/resultados-da-gestao-1/programas-para-a-educacao-basica/alimentacao-escolar Acesso em: 20 mar. 2023.
Observatório da Alimentação Escolar e Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (BR) – Nota em Defesa de reajustes nos valores per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar [Internet]. Publicado em agosto/2022. Disponível em: https://alimentacaoescolar.org.br/media/notastecnicas/documentos/NOTAT%C3%89CNICA_PerCapitaAE_2022.pdf Acesso em: 20 mar. 2023.
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Governo Federal reajusta valores da alimentação escolar [internet]. Publicado em março/2023. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/governo-federal-reajusta-valores-da-alimentacao-escolar Acesso em: 20 mar. 2023.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2023 The Journal of Food and Culture of the Americas

This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.