Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): marcos históricos, políticos e institucionais que influenciaram a política nos seus quase 70 anos de existência

Autores

  • Débora Reis dos Santos Lima Fundação Osvaldo Cruz Brasília
  • Shirley Silva Diogo Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal
  • Albaneide Maria Lima Peixinho Centro de Excelência contra a Fome do Programa Mundial de Alimentos
  • Danielle Cabrini Universidade Federal do Espírito Santo

DOI:

https://doi.org/10.35953/raca.v4i1.159

Palavras-chave:

Política Pública, Alimentação Escolar;, Segurança Alimentar, COVID-19

Resumo

Trata-se de uma revisão narrativa que objetiva resgatar a trajetória histórica, os diferentes contextos e as estratégias empregadas que influenciaram na gênese e evolução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ao longo de seus quase 70 anos de existência no Brasil. A pesquisa também destaca a importância do programa na promoção de alimentação adequada e saudável, bem como da saúde em geral no ambiente escolar. Foram estipulados cinco cortes transversais como critérios de análise metodológica para delimitar os períodos de cada fase: o primeiro de 1955 a 1964; o segundo de 1965 a 1994; o terceiro de 1995 a 2008; o quarto de 2009 a 2019; e o quinto de 2020 a 2022. Para as pesquisas bibliográficas, utilizaram-se as bases de dados da Biblioteca Virtual em Saúde, Pubmed e Scielo, além dos documentos oficiais disponibilizados nas homepages do FNDE e do governo federal. O estudo evidenciou uma evolução no PNAE, em quase sete décadas, onde se observou a transição de um programa assistencialista para uma política pública de visibilidade internacional, focada na promoção de hábitos alimentares saudáveis. O atendimento a todos os alunos matriculados na rede pública de ensino do país reforça a importância da política na garantia da segurança alimentar e do direito humano à alimentação adequada e saudável, mesmo em situações de calamidade e crise sanitária, como a pandemia de COVID-19.

Biografia do Autor

Débora Reis dos Santos Lima, Fundação Osvaldo Cruz Brasília

Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas em Saúde da Escola de Governo Fiocruz - Brasília (2021-atual). Bacharel em Nutrição pela Faculdade Juscelino Kubitschek (2003). Pós graduada em Nutrição Clínica pela Universidade Gama Filho (2007) e em Vigilância Sanitária de Alimentos pela Universidade Cândido Mendes (2022). Possui MBA em Gastronomia pela Faculdade Prominas (2022).  Atualmente compõe o quadro técnico de Nutricionistas da Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal, com atuação no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Tem experiência na área de Nutrição Clínica, com ênfase em Nutrição Materno-Infantil (HRSM). Na sua prática profissional realiza treinamentos com os gestores das unidades escolares, servidores que atuam na Alimentação Escolar e cozinheiros. Também faz ações de Educação Alimentar e Nutricional com estudantes, pais/responsáveis e professores.

Shirley Silva Diogo, Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal

Mestre em Nutrição Humana pela Universidade de Brasília (2016). Pós Graduação em Nutrição Clínica pela Universidade Gama Filho (2010). Gradução em Nutrição pela Universidade Católica de Brasília (2007). Atuação na área de Políticas Públicas com atuação na área de alimentação escolar, educação alimentar e nutricional e saúde do escolar.Tem experiência na área de Nutrição social e nutrição clínica. Conselheira da Gestão 2020 -2022 do Conselho Regional de Nutricionistas da 1° Região, sendo a Coordenadora da Comissão de Fiscalização e integrante da diretoria do CRN1.

Albaneide Maria Lima Peixinho, Centro de Excelência contra a Fome do Programa Mundial de Alimentos

Mestre em Ensino em Ciências da Saúde (2012) pela Unifesp, Especialização em Saúde e Educação (2009) pela Unifesp, graduação em nutrição pela Universidade Federal da Bahia (1981). Já foi Coordenadora Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Atualmente atua no Centro de Excelência contra a Fome do Programa Mundial de Alimentos (WFP) no Brasil, no CRN 1ª região - DF e no CONSEA -DF.

Danielle Cabrini, Universidade Federal do Espírito Santo

Professora e Pesquisadora na Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Brasília/DF). Como docente, atua no Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas em Saúde e no Curso de Especialização em Saúde Coletiva da Escola Fiocruz de Governo em Brasília. Como pesquisadora, atua no Programa de Alimentação, Nutrição e Cultura e no Observatório Brasileiro de Hábitos Alimentares (OBHA). Coordena o Curso de Especialização em Saúde Coletiva da Escola Fiocruz de Governo em Brasília. É membro dos Grupos de Pesquisa certificados pelo CNPq: "Alimentação, Nutrição, Cultura e Sociedade" e "Educação, Comunicação e Intersetorialidade nas Políticas Públicas". Nutricionista (2004) e Mestra em Ciência da Nutrição (2007) pela Universidade Federal de Viçosa - UFV. Doutora em Saúde Coletiva/Saúde da Criança e da Mulher (2014) pela Fundação Oswaldo Cruz (IFF/FIOCRUZ).

Referências

Peixinho AML. A trajetória do Programa Nacional de Alimentação Escolar no período de 2003-2010: relato do gestor nacional. Cien Saude Colet. 2013 Apr;18(4):909–16.

Belik W, Domene SMA. Experiências de programas combinados de alimentação escolar e desenvolvimento local em São Paulo-Brasil. Agroalimentaria. 2012;18(34):57–72.

Brasil. Lei no 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica. Diário Oficial da União 2009.

Silva EO, Amparo-Santos L, Soares MD. Alimentação escolar e constituição de identidades dos escolares: da merenda para pobres ao direito à alimentação. Cad Saúde Pública. 2018;34(4):e00142617.

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (BR). Relatório de Gestão 2022 [Internet]. Disponível em: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/transparencia-e-prestacao-de-contas/relatorio-de-gestao-1/relatorio-de-gestao-2022; Acesso em: 20 mar. 2023.

Brasil. Decreto nº 37.106, de 31 de março de 1955. Institui a Campanha de Merenda Escolar. Diário Oficial da União; 1955.

Coimbra M, Meira JFP de, Starling MB de L. Comer e aprender: uma história da alimentação escolar no Brasil. Belo Horizonte: MEC, INAE; 1982.

Spinelli MA dos S. Alimentação Escolar: da centralização à descentralização (tese). São Paulo: Universidade Estadual de Campina; 1997.

Silva SP. Trajetória e padrões de mudança institucional no programa nacional de alimentação escolar. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada- Brasília. Brasília; 2019.

Coimbra M. A Alimentação Escolar no Brasil - política e instituição. Relatório I - Parte A - A Merenda Escolar no Congresso Nacional - primeiras observações e trajetória parlamentar: do populismo ao regime autoritário. 1981;(1).

L´Abbate S. As políticas de alimentação e nutrição no Brasil: I. Período de 1940 a 1964. Rev Nutr PUCCAMP. 1988;1(2):87–138.

Vasconcelos F de AG de. Combate à fome no Brasil: uma análise histórica de Vargas a Lula. Rev Nutr. 2005;18(4):439–57.

Balestrin M, Fung HS, Sudbrack EM. As políticas públicas brasileiras de alimentação escolar: da centralização à descentralização – do assistencialismo à participação popular. Integr Educ Vol. 2016; IX (1):141–57.

Arruda EE. A Mercantilização do Programa Nacional de Merenda Escolar. Intermeio: Revista do Mestrado em Educação, Campo Grande, MS. 2005;11(22):88–110.

Stefanini MLR. Merenda escolar: história, evolução e contribuição no atendimento das necessidades nutricionais da criança [tese]. São Paulo: Universidade de São Paulo; 1998

Nogueira RM, Esperança LC, Villar BS. Programa Nacional de Alimentação Escolar. In: Políticas públicas de alimentação e nutrição/ organização Patrícia Constante Jaime. Rio de Janeiro: Atheneu; 2019. p. 169-196.

Brasil. Decreto no 39.007, de 11 de abril de 1956. Dá nova redação ao arts. 1º, 2 º e 4 º do Decreto no 37.106 de 31 de março de 1955. Diário Oficial da União; 1956.

Brasil. Decreto no 40.052, de 1o de outubro de 1956. Altera a redação do art. 4o do Decreto n° 37.106, de 31 de março de 1955, que dispõe sobre a Campanha Nacional de Merenda Escolar. Diário Oficial da União; 1956.

Brasil. Ministério da Educação (MEC). Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Alimentação Escolar. Disponível em: http://www.fnde.gov.br/. Acesso em: 20 mar. 2023.

Nero DSM, Garcia RPM, Almassy, AA. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) a partir da sua gestão de descentralização. Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação; 2022.

Brasil. Lei nº 5.829, de 30 de novembro de 1972. Cria o Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição (INAN) e dá outras providências. Diário Oficial da União; 1972.

Brasil. Lei no 7.091, de 18 de abril de 1983. Altera a denominação da Fundação Nacional de Material Escolar, a que se refere a Lei no 5.327, de 2 de outubro de 1967, amplia suas finalidades e dá outras providências. Diário Oficial da União; 1983.

Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil, de outubro de 1988. Brasília: Senado Federal, 2008.

Vasconcelos F de AG de. ‘Fome, solidariedade e ética: uma análise do discurso da Ação da Cidadania contra a fome, a miséria e pela vida'. História, Ciências, Saúde - Manguinhos. 2004;11(2): 259-77.

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA (BR). Peliano AMT. [coord]. O Mapa da Fome - Volume I: Subsídios à Formulação de uma Política de Segurança Alimentar. Documento de Política no 14. Rio de Janeiro; 1993.

Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (BR). A Segurança Alimentar e Nutricional e o Direito Humano à Alimentação Adequada no Brasil Realização - Indicadores e Monitoramento - da Constituição de 1988 aos dias atuais [Internet]. Brasília, DF; 2010. Disponível em: https://pesquisassan.net.br/wp-content/uploads/2020/04/relatorio-consea.pdf. Acesso em: 20 mar. 2023.

Brasil. Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994. Dispõe sobre a municipalização da merenda escolar. Diário Oficial da União; 1994.

Brasil. Medida Provisória nº 1.784, de 14 de dezembro de 1998. Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar, institui o Programa Dinheiro Direto na Escola, e dá outras providências. Diário Oficial da União; 1998.

Haack A, Fortes R, Ali BA, Paula De Alvarenga A. Políticas e programas de nutrição no Brasil da década de 30 até 2018: uma revisão da literatura. Com Ciências Saúde. 2018;29(2):126–38.

Brasil. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Resolução/CD/FNDE no 15, de 25 de agosto de 2000. Estabelece critérios e formas de transferência de recursos para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Diário Oficial da União; 2000.

Brasil. Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003. Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural, e dá outras providências. Diário Oficial da União; 2003.

Brasil. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Quilombolas têm aumento na alimentação escolar - MEC [Internet]. 2006. [Publicado em 30/03/2006]. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/ultimas-noticias/202-264937351/5900-sp. Acesso em: 20 mar. 2023.

Brasil. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Resolução/CD/FNDE no 05, de 24 de março de 2006. Altera dispositivos da Resolução CD/FNDE/Nº 38, de 23 de agosto de 2004 e dá outras providências. Diário Oficial da União; 2006.

Brasil. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Resolução/CD/FNDE no 32, de 10 de agosto de 2006. Estabelece as normas para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Diário Oficial da União; 2006.

Brasil. Ministério da Educação. Portaria Normativa Interministerial nº 17, de 24 de abril de 2007. Institui o Programa Mais Educação, que visa fomentar a educação integral de crianças, adolescentes e jovens, por meio do apoio a atividades socioeducativas no contra turno escolar. Diário Oficial da União; 2007.

Brasil. Decreto nº 6.286, de 05 de dezembro de 2007. Institui o Programa Saúde na Escola - PSE, e dá outras providências. Diário Oficial da União; 2007.

Brasil. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Resolução/CD/FNDE no 38, de 23 de agosto de 2004. Estabelecer critérios para execução do PNAE. Diário Oficial da União; 2004.

Brasil. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Resolução nº 26, de 17 de junho de 2013. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Diário Oficial da União; 2013.

Brasil. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Resolução nº 04, de 03 de abril de 2015. Altera a redação dos artigos 25 a 32 da Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Diário Oficial da União; 2015.

Brasil. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Resolução no 1, de 8 de fevereiro de 2017. Altera o valor per capita para oferta da alimentação escolar do Programa de Alimentação Escolar. Diário Oficial da União; 2017.

Amorim ALB de, Ribeiro Junior JRS, Bandoni DH. Programa Nacional de Alimentação Escolar: estratégias para enfrentar a insegurança alimentar durante e após a COVID-19. Rev Adm Pública. 2020;54(4):1134–45.

Silva LH da, Medeiros M, Tavares FB, Dias IA, Frazão A das GF. PNAE em tempos de pandemia: desafios e potencialidades para sua operacionalização no contexto amazônico. Mundo Amaz 2020;11(2):17–36

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (BR). Coordenação de Trabalho e Rendimento. Pesquisa de Orçamentos Familiares - POF 2017-2018: Análise da segurança alimentar no Brasil [Internet]. Rio de Janeiro; 2020 Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101670.pdf Acesso em: 20 mar. 2023.

Brasil. Agência Brasil [Internet]. IBGE: insegurança alimentar grave atinge 10,3 milhões de brasileiros. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2020-09/ibge-inseguranca-alimentar-grave-atinge-103-milhoes-de-brasileiros4 Acesso em: 20 mar. 2023.

Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar – PENSSAN (BR). II Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil: II VIGISAN: relatório final [Internet]. Vol. 7. São Paulo, SP; 2022 Disponível em: https://olheparaafome.com.br/wp-content/uploads/2022/06/Relatorio-II-VIGISAN-2022.pdf Acesso em: 20 mar. 2023.

Brasil. Lei nº 13.987, de 07 de abril de 2020. Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica. Diário Oficial da União; 2020.

Brasil. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Resolução nº 2, de 09 de abril de 2020. Dispõe sobre a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE durante o período de estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus – Covid-19. Diário Oficial da União; 2020.

Brasil. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Ministério da Educação. Orientações para a execução do PNAE durante a situação de emergência decorrente da pandemia do coronavírus (COVID-19). 2020.

Plataforma Brasileira de Direitos Humanos - Dhesca Brasil. Relatório Violações ao direito à alimentação escolar na pandemia de Covid-19: casos do estado do Rio de Janeiro e do município de Remanso (Bahia). Disponível em: https://www.plataformadh.org.br/wp. Acesso em: 20 mar. 2023.

Brasil. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Resolução CD/FNDE nº 6, de 08 de maio de 2020. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Diário Oficial da União; 2020.

Brasil. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Relatório de Gestão 2021 [Internet] [S.l]. Publicado em 17/08/2021. Disponível em: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/transparencia-e-prestacao-de-contas/relatorio-de-gestao-1/relatorio-de-gestao-2021/resultados-da-gestao-1/programas-para-a-educacao-basica-1/alimentacao-escolar Acesso em: 20 mar. 2023.

Brasil. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Relatório de Gestão 2022 [Internet] [S.l]. Publicado em 30/06/2022. Disponível em: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/transparencia-e-prestacao-de-contas/relatorio-de-gestao-1/relatorio-de-gestao-2022/resultados-da-gestao-1/programas-para-a-educacao-basica/alimentacao-escolar Acesso em: 20 mar. 2023.

Observatório da Alimentação Escolar e Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (BR) – Nota em Defesa de reajustes nos valores per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar [Internet]. Publicado em agosto/2022. Disponível em: https://alimentacaoescolar.org.br/media/notastecnicas/documentos/NOTAT%C3%89CNICA_PerCapitaAE_2022.pdf Acesso em: 20 mar. 2023.

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Governo Federal reajusta valores da alimentação escolar [internet]. Publicado em março/2023. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/governo-federal-reajusta-valores-da-alimentacao-escolar Acesso em: 20 mar. 2023.

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Publicado

01-08-2023

Como Citar

1.
Reis dos Santos Lima D, Silva Diogo S, Maria Lima Peixinho A, Cabrini D. Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): marcos históricos, políticos e institucionais que influenciaram a política nos seus quase 70 anos de existência. Rev. Alim. Cult. Amer [Internet]. 1º de agosto de 2023 [citado 6º de novembro de 2024];4(1):20-44. Disponível em: https://raca.fiocruz.br/index.php/raca/article/view/159

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Artigos