Análisis de la implementación de las disposiciones legales sobre la promoción de la alimentación saludable y la comercialización de alimentos en escuelas públicas y privadas: un estudio de caso del Estado de Rio Grande do Sul
DOI:
https://doi.org/10.35953/raca.v4i1.155Palabras clave:
alimentação saudável, ambiente alimentar, escola, legislaçãoResumen
La alimentación escolar está relacionada con todos los actos relacionados con la alimentación dentro del ambiente escolar. Es imprescindible que el espacio escolar, a través de políticas públicas, garantice opciones de alimentos de calidad y condiciones para hacer elecciones alimentarias saludables. Esta investigación tuvo como objetivo examinar la situación de la implementación de la Ley n.º 15.216/2018 y del Decreto n.º 54.994/2020, que se ocupa de la promoción de la alimentación saludable y prohíbe la comercialización de productos en cantinas y similares instalados en escuelas públicas y privadas del Estado de Rio Grande do Sul, identificando los obstáculos y potencialidades, así como acciones que podrían contribuir a su plena implementación. El trabajo consistió en un estudio de caso, que utilizó como procedimiento de recopilación de datos la entrevista semiestructurada con los formuladores y ejecutores de la legislación. De manera general, se observó que la mayoría de las acciones de implementación están más relacionadas con las adecuaciones en los alimentos comercializados en las cantinas e iniciaron con la publicación de la Ley. En las escuelas estatales no hubo renovación de contratos con las cantinas ni nuevas licitaciones. Se verificó la necesidad de sensibilizar a la comunidad escolar, principalmente a los padres y responsables, pues los niños están consumiendo alimentos prohibidos traídos de casa. Se constató la importancia de asesorar y capacitar a los cantineros en cuanto a los ingredientes utilizados en la preparación de los alimentos, para que las nuevas recetas sean saludables pero también sabrosas. Los datos señalan la relevancia de considerar la promoción de la alimentación saludable en todos los espacios del ambiente escolar, reforzando la demanda de acciones articuladas entre gestores, profesores, cantineros y nutricionistas.
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