Analysis of the implementation of legal provisions on the promotion of healthy eating and the marketing of food in public and private schools: a case study from the State of Rio Grande do Sul
DOI:
https://doi.org/10.35953/raca.v4i1.155Keywords:
alimentação saudável, ambiente alimentar, escola, legislaçãoAbstract
School feeding is associated with all activities related to eating in the school environment. It is imperative that the school environment ensures options for high-quality food and promotes healthy food choices through public policies. The objective of this research was to investigate the implementation status of Law No. 15,216/2018 and Decree No. 54,994/2020, which aim to promote healthy eating and prohibit the sale of unhealthy products in cafeterias and similar establishments in public and private schools in the State of Rio Grande do Sul. The study aimed to identify the obstacles and potentialities for its full implementation and propose actions to achieve this goal. The research used a case study approach, employing semi-structured interviews with the formulators and implementers of the legislation to collect data. The results showed that most of the implementation actions are related to adjusting the food sold in the cafeterias, which started with the publication of the Law. However, state schools did not renew contracts with cafeterias or solicit new bids. The study identified the need to sensitize the school community, particularly parents and guardians, as children are consuming prohibited foods brought from home. Additionally, there is a significant need for assistance and training for cafeteria workers regarding the ingredients used in food preparation. This can ensure new recipes are both healthy and tasty. The findings indicate the importance of promoting healthy eating in all areas of the school environment, emphasizing the need for coordinated actions among managers, teachers, cafeteria workers, and nutritionists. Public policies should be implemented to ensure the availability of healthy food options and promote healthy food choices.
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