Food and Nutritional Security in Brazil: yesterday, today and tomorrow
DOI:
https://doi.org/10.35953/raca.v3i2.135Keywords:
Food and Nutrition Security, Public Policy, Health Priorities AgendaAbstract
The National Food Security Policy (PNSAN) emerged as a way to promote actions to ensure the food and nutritional security of the Brazilian population. The policy has a long path, starting with actions aimed at workers in 1930 and through the portrait of “Geografia da Fome”, by Josué de Castro. It goes through mishaps, it is reaffirmed in the 1990s, consolidated in 2006, but regulated only in 2010, after the recognition of food as a social right. Throughout this process, a historical analysis will be carried out, as the policy participated in the government agenda, the influence of the State in the conception of the political agenda and the directions and advances of food and nutritional security in Brazil.
References
de Castro J. Geografia da fome. Civilizaçã. Civilizacao Brasileira; 2001. 320 PP-Rio De Janeiro.
Manuel Bandeira [Internet]. Pensador. 2022. Available from: https://www.pensador.com/autor/manuel_bandeira/
Lima NT. Um tema delicado e perigoso: fome e interpretação do Brasil. História, Ciências, Saúde-Manguinhos. 1998;5(1):240–3.
Luiz Cláudio dos S. Da Geografia da fome ao Fome Zero: contribuição ao estudo da fome no Brasil [Internet]. 2009. Available from: https://repositorio.unesp.br/bitstream/handle/11449/104356/santos_lc_dr_rcla.pdf
Vasconcelos F de AG de. Fome, solidariedade e ética: uma análise do discurso da Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida. História, Ciências, Saúde-Manguinhos. 2004;11(2):259–77.
BRASIL. DECRETO No 7.272, DE 25 DE AGOSTO DE 2010 [Internet]. www.planalto.gov.br. 2010. Available from: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7272.htm
BRASIL. Portal da Câmara dos Deputados [Internet]. www2.camara.leg.br. 1940. Available from: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-2478-5-agosto-1940-412428-publicacaooriginal-1-pe.html#:~:text=Cria o Serviço de Alimentação
Fogagnoli M. O SAPS e a boa alimentação: O Serviço de Alimentação da Previdência Social e os trabalhadores (1940-1950) [Internet]. Anais do XXVI Simpósio Nacional de História – ANPUH PP - São Paulo; 2011. Available from: http://www.snh2011.anpuh.org/resources/anais/14/1300666715_ARQUIVO_Artigo.anpuh.pdf
BRASIL. DECRETO-LEI No 7.328, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1945. [Internet]. www.planalto.gov.br. 1945. Available from: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/1937-1946/Del7328.htm
Alimentação CN de, De. A conjuntura alimentar e o problema de nutrição no Brasil [Internet]. Ministério da Educação e Saúde PP - Rio de Janeiro; 1953. Available from: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/conjuntura_alimentar_problema_nutricao_brasil.pdf
BRASIL. LEI No 5.829, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1972. [Internet]. www.planalto.gov.br. 1972. Available from: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/1970-1979/L5829.htm#art10
BRASIL. Decreto no 72.034, de 30 de Março de 1973 [Internet]. www2.camara.leg.br. 1973. Available from: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-72034-30-marco-1973-420497-publicacaooriginal-1-pe.html#:~:text=É instituído o Programa Nacional
Pereira S. 1953 A TRAJETÓRIA HISTÓRICA DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NA AGENDA POLÍTICA NACIONAL: PROJETOS, DESCONTINUIDADES E CONSOLIDAÇÃO [Internet]. IPEA. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada PP - Rio de Janeiro; 2014. Available from: http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/3019/1/TD_1953.pdf
Barros MSC, Tartaglia JC. A POLÍTICA DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO NO BRASIL: BREVE HISTÓRICO, AVALIAÇÃO E PERSPECTIVAS. Aliment e Nutr [Internet]. 2003;14(1):109–21. Available from: https://www.researchgate.net/publication/49600105_A_POLITICA_DE_ALIMENTACAO_E_NUTRICAO_NO_BRASIL_BREVE_HISTORICO_AVALIACAO_E_PERSPECTIVAS
Haack A, Fortes R, Ali BA, Alvarenga AP de. Políticas e programas de nutrição no Brasil da década de 30 até 2018: uma revisão da literatura. Comun em ciências da saúde [Internet]. 2018;29(2):126–38. Available from: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/periodicos/ccs_artigos/politicas_programas_nutricao.pdf
Magalhães R. Enfrentando a pobreza, reconstruindo vínculos sociais: as lições da Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida. Cad Saude Publica. 2002;18(suppl):S121–37.
Comissão Especial para propor Medidas de Combate à Fome ao D e à R. Plano de Combate à Fome e a Miséria - Princípios, prioridades e mapa das ações do governo [Internet]. IPEA. Brasília; 1993. Available from: http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/10565/1/Plano de Combate a Fome e Miséria.pdf
Alimentar CN de S. I Conferência Nacional de Segurança Alimentar [Internet]. Planalto.gov.br. CONSEA; 1995. Available from: http://www4.planalto.gov.br/consea/eventos/conferencias/arquivos-de-conferencias/1a-conferencia-nacional-de-seguranca-alimentar-e-nutricional/1-conferencia-completa-ilovepdf-compressed.pdf
BRASIL. DECRETO No 807, DE 22 DE ABRIL DE 1993 [Internet]. Planalto.gov.br. 1993. Available from: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D0807.htm
BRASIL. DECRETO No 1.366, DE 12 DE JANEIRO DE 1995 [Internet]. Planalto.gov.br. 1995. Available from: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1995/D1366.htm#art10
Takagi M. A implantação da politica de segurança alimentar e nutricional no Brasil [Internet]. 2006. Available from: https://hdl.handle.net/20.500.12733/1602096
BRASIL. DECRETO No 2.999, DE 25 DE MARÇO DE 1999 [Internet]. Planalto.gov.br. 1999. Available from: https://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/DECRETO/D2999.HTM#ART10
Alimentação CM da. DECLARAÇÃO DE ROMA SOBRE A SEGURANÇA ALIMENTAR MUNDIAL E PLANO DE ACÇÃO DA CIMEIRA MUNDIAL DA ALIMENTAÇÃO [Internet]. www.fao.org. 1996. Available from: https://www.fao.org/3/W3613P/W3613P00.HTM#:~:TEXT=SEGURANçA ALIMENTAR MUNDIAL E PLANO DE ACçãO&TEXT=REAFIRMAMOS QUE UM AMBIENTE POLíTICO
BRASIL. PORTARIA No 710, DE 10 DE JUNHO DE 1999 [Internet]. bvsms.saude.gov.br. Ministério da Saúde; 1999. Available from: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/1999/prt0710_10_06_1999.html
BRASIL. LEI No 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 [Internet]. www.planalto.gov.br. 1990. Available from: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8080.htm#art6§1
BRASIL. MEDIDA PROVISÓRIA No 103, DE 1o DE JANEIRO 2003 [Internet]. www.planalto.gov.br. 2003. Available from: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/MPV/Antigas_2003/103.htm#art9
BRASIL. LEI No 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003 [Internet]. www.planalto.gov.br. 2003. Available from: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2003/L10.683.htm
BRASIL. DECRETO No 4.582, DE 30 DE JANEIRO DE 2003 [Internet]. www.planalto.gov.br. 2003. Available from: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2003/D4582.htm
BRASIL. DECRETO No 5.079, DE 12 DE MAIO DE 2004 [Internet]. www.planalto.gov.br. 2004. Available from: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Decreto/D5079.htm#art10
BRASIL. LEI No 11.346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006 [Internet]. www.planalto.gov.br. 2006. Available from: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_ATO2004-2006/2006/LEI/L11346.HTM#ART3
BRASIL. Projeto de Lei n° 6.047/2005 [Internet]. Camara.leg.br. 2005. Available from: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra
BRASIL. DECRETO No 6.272, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007 [Internet]. www.planalto.gov.br. 2007 [cited 2022 Jun 26]. Available from: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6272.htm#art19
BRASIL. DECRETO No 6.273, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007 [Internet]. www.planalto.gov.br. 2007. Available from: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6273.htm#art1
BRASIL. DECRETO No 8.226, DE 16 DE ABRIL DE 2014 [Internet]. www.planalto.gov.br. 2014. Available from: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Decreto/D8226.htm#art1
BRASIL. DECRETO No 8.743, DE 4 DE MAIO DE 2016 [Internet]. www.planalto.gov.br. 2016. Available from: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Decreto/D8743.htm#art1
BRASIL. DECRETO No 8.930, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016 [Internet]. www.planalto.gov.br. 2016. Available from: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Decreto/D8930.htm#art1
Moraes VD de, Machado CV, Magalhães R. O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional: dinâmica de atuação e agenda (2006-2016). Cien Saude Colet. 2021;26(12):6175–87.
BRASIL. EMENDA CONSTITUCIONAL No 64, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010 [Internet]. www.planalto.gov.br. 2010. Available from: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc64.htm
BRASIL. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO – PEC 21/2001 [Internet]. legis.senado.leg.br. 2001. Available from: https://legis.senado.leg.br/diarios/ver/3475?sequencia=36
Santos AC, Spitz A, Faccina C, Neves C, Menezes F, de Souza GF, et al. II Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional: “A construção da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional” [Internet]. CONSEA. IPEA; 2004. Available from: https://www.ipea.gov.br/participacao/images/pdfs/conferencias/Seguranca_Alimentar_II/deliberacoes_2_conferencia_seguranca_alimentar.pdf
Bocchi CP, Oliveira C, Goulart D, Oliveira K, Pacheco ME, Guirado M, et al. III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Por um Desenvolvimento Sustentável com Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional Sistematização das Contribuições ao Documento-Base 3 a 6 de julho de 2007 Fortaleza -Ceará [Internet]. CONSEA PP - Fortaleza; 2007. Available from: https://www.ipea.gov.br/participacao/images/pdfs/conferencias/Seguranca_alimentar_III/caderno_propostas_3_conferencia_seguranca_alimentar.pdf
CNSAN. RELATÓRIO FINAL DA 4a CONFERÊNCIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL [Internet]. CONSEA; 2012. Available from: https://www.ipea.gov.br/participacao/images/pdfs/conferencias/Seguranca_alimentar_IV/relatorio_preliminar_4_conferencia_seguranca_alimentar_nutricional.pdf
CNSAN. RELATÓRIO FINAL DA 5a CONFERÊNCIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL [Internet]. CONSEA; 2015. Available from: https://pesquisassan.net.br/wp-content/themes/nirvana/biblioteca_download.php?name=5 Conferência Nacional SSAN_Relatório Final.pdf&access_token=ya29.a0AX9GBdUCo6tBZstcUz0Jl6-F_khG5e2d7iizlv_Mo7ODl71_0fknIp19viRLNKd4-Ihu7syUipK_yeS1D6-ZNW8Q6kFcjP9Ug84M5VhdIodlklk-fi5vlJpGWQhK955tfSJRVQs4Ww0t9CqYnf7Z_9Mdq874RGpfjgaCgYKAcESAQASFQHUCsbCOGCqYH1BVLIDhNdhpQtJbQ0169&id=16dKny9DWm0_IR388IoAocN9l6IvhpRDDinar_4_conferencia_seguranca_alimentar_nutricional.pdf
Nutricional CI de SA e. Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional: 2012/2015 [Internet]. MDS. BRASÍLIA; 2011. Available from: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/seguranca_alimentar/Plano_Caisan.pdf
FAO. The State of Food Insecurity in the World Strengthening the enabling environment for food security and nutrition [Internet]. FAO; 2014. Available from: https://www.fao.org/3/i4030e/i4030e.pdf
NUTRICIONAL CIDESAE. II PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL [Internet]. MDS PP - Brasília; 2018. Available from: http://www.mds.gov.br/webarquivos/arquivo/seguranca_alimentar/caisan/Publicacao/Caisan_Nacional/PLANSAN 2016-2019_revisado_completo.pdf
BRASIL. Medida Provisória n° 870, de 1° de janeiro de 2019 [Internet]. www.planalto.gov.br. BRASIL; 2019. Available from: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/Mpv/mpv870.htm
BRASIL. DECRETO No 10.713, DE 7 DE JUNHO DE 2021 [Internet]. www.planalto.gov.br. 2021. Available from: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/decreto/D10713.htm
FAO, FIDA, UNICEF, WFP, WHO. The State of Food Security and Nutrition in the World 2022 [Internet]. FAO PP - Roma; 2022. Available from: http://www.fao.org/3/cc0639en/cc0639en.pdf
Weber M. Economia e Sociedade: fundamentos da sociologia compreensiva. 4a Edição. Vol. 1. Editora da UnB PP - Brasília; 2015.
Chacon V. Estado e povo no Brasil : as experiências do Estado Novo e da democracia populista : 1937-1964. 1a Edição. J. Olympio PP - Rio de Janeiro; 1977.
Faoro R. OS DONOS DO PODER: Formação do patronato político brasileiro. Companhia das Letras PP - São Paulo; 2021.
Schwartzman S. BASES DO AUTORITARISMO BRASILEIRO. Campus PP - Rio de Janeiro; 1988.
Oliveira RF de, Oliveira VC da S e, Santos AC dos. Beneficiários ou reféns? o patrimonialismo na perspectiva dos cidadãos de Poço Fundo, Minas Gerais. Cad EBAPEBR. 2011;9(4):950–66.
Sousa JMC de. A PERSISTÊNCIA DO PATRIMONIALISMO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA: UM OLHAR A PARTIR DA OBRA DE RAYMUNDO FAORO/ THE PERSISTENCE OF PATRIMONIALISM IN BRAZILIAN PUBLIC ADMINISTRATION: A VIEW FROM THE WORK OF RAYMUNDO FAORO. Rev QUAESTIO IURIS [Internet]. 2012;5(2):33–56. Available from: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiuris/article/view/9872
Olivieri C. Os controles políticos sobre a burocracia. Rev Adm Pública. 2011;45(5):1395–424.
Campante RG. O patrimonialismo em Faoro e Weber e a sociologia brasileira. Dados. 2003;46(1):153–93.
Rocha Neto LH. A Formação do Estado Brasileiro: Patrimonialismo, Burocracia e Corrupção. Rev do Mestr em Direito da Univ Católica Brasília Esc Direito. 2008;2(1):204–30.
BRASIL. Plano Plurianual do Governo Federal 1991-1995 [Internet]. Ministério da Economia. 1991. Available from: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/planejamento-e-orcamento/plano-plurianual-ppa/arquivos/ppas-anteriores/ppa-1991-1995/anl8173-1991.pdf
BRASIL. LEI No 9.276, DE 9 DE MAIO DE 1996 [Internet]. www.planalto.gov.br. 1996. Available from: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9276.htm
BRASIL. LEI No 9.989, DE 21 DE JULHO DE 2000 [Internet]. 2000. Available from: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/planejamento-e-orcamento/plano-plurianual-ppa/arquivos/ppas-anteriores/ppa-2000-2003/000721_lei_9989.pdf
BRASIL. LEI No 10.933, DE 11 DE AGOSTO DE 2004 [Internet]. www.planalto.gov.br. 2004. Available from: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.933.htm#:~:text=LEI No 10.933%2C DE 11 DE AGOSTO DE 2004.&text=Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2004%2F2007.&text=Art.
BRASIL. LEI No 11.653, DE 7 DE ABRIL DE 2008 [Internet]. www.planalto.gov.br. 2008. Available from: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11653.htm#:~:text=LEI No 11.653%2C DE 7 DE ABRIL DE 2008.&text=Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2008%2F2011.&text=Art.
BRASIL. LEI No 12.593, DE 18 DE JANEIRO DE 2012 [Internet]. www.planalto.gov.br. 2012. Available from: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12593.htm
BRASIL. LEI No 13.249, DE 13 DE JANEIRO DE 2016 [Internet]. Planalto.gov.br. 2016. Available from: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/L13249.htm
BRASIL. LEI No 13.971, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 [Internet]. www.planalto.gov.br. 2019. Available from: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13971.htm
Machado AD, Bertolini AM, Brito L da S, Amorim M dos S, Gonçalves MR, Santiago R de AC, et al. O PAPEL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO COMBATE À SINDEMIA GLOBAL E NO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS ALIMENTARES SUSTENTÁVEIS. Cien Saude Colet [Internet]. 2021;26(10):4511–8. Available from: https://www.scielo.br/j/csc/a/X85SHrxL7tHdcppJspKd5mb/?format=pdf&lang=pt
BRASIL. Portaria MS N° 687, de 30 De Março De 2006 [Internet]. Ministério Da Saúde. Brasília; 2006. Available from: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2006/prt0687_30_03_2006.html?msclkid=6524349ccedb11ec9432398a245853fd
BRASIL. PORTARIA MS N° 648, DE 28 DE MARÇO DE 2006 [Internet]. Minsitério Da Saúde. Brasília; 2006. Available from: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2006/prt0648_28_03_2006_comp.html
BRASIL. Guia Alimentar Para A População Brasileira [Internet]. Ministério Da Saúde PP - Brasília; 2014. Available from: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/guia_alimentar_populacao_brasileira_2ed.pdf
Nations U. Transforming Our World: the 2030 Agenda for Sustainable Development | Department of Economic and Social Affairs [Internet]. United Nations. 2015. Available from: https://sdgs.un.org/2030agenda
Prado M da S, BRASIL, Lima NT, FAO, WHO, BRASIL, et al. Portal da Câmara dos Deputados. www.planalto.gov.br [Internet]. 1a Edição. 2021;25(2):126–38. Available from: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7889.htm
Lotta G, Favareto A. Desafios da integração nos novos arranjos institucionais de políticas públicas no Brasil. Rev Sociol e Política. 2016;24(57):49–65.
Ribeiro-Silva R de C, Pereira M, Campello T, Aragão É, Guimarães JM de M, Ferreira AJF, et al. Implicações da pandemia COVID-19 para a segurança alimentar e nutricional no Brasil. Cien Saude Colet [Internet]. 2020;25(9):3421–30. Available from: https://www.scielo.br/pdf/csc/v25n9/1413-8123-csc-25-09-3421.pdf
BRASIL. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 [Internet]. Planalto.gov.br. 1988. Available from: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
Arretche MT da S. A centralização no estado federativo brasileiro - Tese (Livre Docência). Universidade de São Paulo. São Paulo; 2007.
Licio EC. Para além da recentralização : os caminhos da coordenação federativa do Programa Bolsa Família (2003-2010). repositorio.unb.br [Internet]. 2012; Available from: https://repositorio.unb.br/handle/10482/10759
Vianna Alves Da Silva R. DESCENTRALIZAÇÃO E MUNICIPALIZAÇÃO: A REDEFINIÇÃO DO PAPEL DO ESTADO NO ÂMBITO LOCAL [Internet]. 2016. Available from: http://www.anpad.org.br/admin/pdf/enanpad2000-adp-425.pdf
Arretche M. Federalismo e políticas sociais no Brasil: problemas de coordenação e autonomia. São Paulo em Perspect. 2004;18(2):17–26.
Abrúcio FL, Franzese C. FEDERALISMO E POLÍTICAS PÚBLICAS: O IMPACTO DAS RELAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS NO BRASIL [Internet]. FGV. 2007. Available from: https://www.researchgate.net/publication/242213262_Federalismo_e_politicas_publicas_o_impacto_das_relacoes_intergovernamentais_no_Brasil
Vasconcellos ABP de A, Moura LBA de. Segurança alimentar e nutricional: uma análise da situação da descentralização de sua política pública nacional. Cad Saude Publica. 2018;34(2).
Bezerra MS, Jacob MCM, Ferreira MAF, Vale D, Mirabal IRB, Lyra C de O. Insegurança alimentar e nutricional no Brasil e sua correlação com indicadores de vulnerabilidade. Cien Saude Colet [Internet]. 2020;25(10):3833–46. Available from: https://www.scielo.br/pdf/csc/v25n10/1413-8123-csc-25-10-3833.pdf
Oliveira A da SB de, Casemiro JP, Brandão AL, Pinto AMS. Monitoramento e avaliação da segurança alimentar e nutricional: um olhar sobre as publicações oficiais. Cien Saude Colet. 2022;27(2):631–40.
SEGATTO CI, ABRUCIO FL. A cooperação em uma federação heterogênea: o regime de colaboração na educação em seis estados brasileiros. Rev Bras Educ [Internet]. 2016;21(65):411–29. Available from: https://www.scielo.br/j/rbedu/a/GgFJfHJLdjYnG3TQMJfK8pH/?format=pdf&lang=pt
Morinish Rocha O. Análise dos Serviços de Inspeção Municipal (SIM) [Internet]. Confederação Nacional de Municípios PP - Brasília; 2018. Available from: https://www.cnm.org.br/cms/biblioteca/Análise dos Serviços de Inspeção Municipal (SIM) - 2018.pdf
Akerman M, Franco de Sá R, Moyses S, Rezende R, Rocha D. Intersetorialidade? IntersetorialidadeS! Cien Saude Colet [Internet]. 2014;19((11)):4291–300. Available from: https://www.scielo.br/j/csc/a/LnRqYzQZ63Hr5G4Hb7WPQLD/?lang=pt
Junqueira LAP. Intersetorialidade, transetorialidade e redes sociais na saúde. Rev Adm Pública [Internet]. 2000;34(6):35 a 45–35 45. Available from: https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/6346/4931
Moraes VD, Machado CV, Magalhães R. Governança e coordenação intersetorial de políticas públicas: a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional. Saúde em Debate. 2021;45(130):575–89.
Samico I, Felisberto E, Figueiró AC, de Frias PG. Avaliação em Saúde - Bases Conceituais e Operacionais. 1a Edição. MedBook PP - Rio de Janeiro; 2010.
Carmo ME do, Guizardi FL. O conceito de vulnerabilidade e seus sentidos para as políticas públicas de saúde e assistência social. Cad Saude Publica. 2018;34(3).
Morais D de C, Lopes SO, Priore SE. Indicadores de avaliação da Insegurança Alimentar e Nutricional e fatores associados: revisão sistemática. Cien Saude Colet. 2020;25(7):2687–700.
Kepple AW, Segall-Corrêa AM. Conceituando e medindo segurança alimentar e nutricional. Cien Saude Colet [Internet]. 2011;16:187–99. Available from: https://www.scielosp.org/article/csc/2011.v16n1/187-199/?msclkid=7ebd32fccf0a11ecbd8547f1fb8e0555
Campbell CC. Food Insecurity: A Nutritional Outcome or a Predictor Variable? J Nutr [Internet]. 1991;121(3):408–15. Available from: https://academic.oup.com/jn/article-abstract/121/3/408/4754597
FAO. DECLARATION OF THE WORLD SUMMIT ON FOOD SECURITY [Internet]. FAO PP - Roma; 2009. Available from: https://www.mofa.go.jp/policy/economy/fishery/wsfs0911-2.pdf
FAO, WHO. FAO/WHO Second International Conference on Nutrition (ICN2) [Internet]. www.who.int. 2014. Available from: https://www.who.int/news-room/events/detail/2014/11/19/default-calendar/fao-who-second-international-conference-on-nutrition-(icn2)#:~:text=The Second International Conference on
Jacob MCM, Araújo FR de. Desenvolvimento de competências para Nutrição no contexto de Sistemas Alimentares Sustentáveis. Cien Saude Colet [Internet]. 2020;25:4369–78. Available from: https://www.scielo.br/j/csc/a/5RhPkyFBFGRfbSyddMsgL7D/?lang=pt
BRASIL. DECRETO No 7.794, DE 20 DE AGOSTO DE 2012 [Internet]. Planalto.gov.br. 2012. Available from: https://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_ATO2011-2014/2012/DECRETO/D7794.HTM?MSCLKID=17FD801ACF1111EC9D9B034C88A5C0DC
Heinrich-Böll-Stiftung, Rosa-Luxemburg-Stiftung, Deutschland B für U und N, Deutschland O, Germanwatch, diplomatique LM. KONZERNATLAS 2017 [Internet]. Fundação Heinrich Böll. 2017. Available from: https://www.bund.net/fileadmin/user_upload_bund/publikationen/landwirtschaft/landwirtschaft_konzernatlas_2017_01.pdf
Haddad L, Hawkes C, Webb P, Thomas S, Beddington J, Waage J, et al. A new global research agenda for food. Nature. 2016;540(7631):30–2.
Guerra LD da S, Cervato-Mancuso AM, Bezerra ACD. Alimentação: um direito humano em disputa - focos temáticos para compreensão e atuação em segurança alimentar e nutricional. Cien Saude Colet [Internet]. 2019;24:3369–94. Available from: https://www.scielo.br/j/csc/a/HMJwyTBrpS9SkLdHdhxjvQs/?lang=pt
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