Análise da implementação dos dispositivos legais sobre a promoção da alimentação saudável e a comercialização de alimentos em escolas públicas e privadas: um estudo de caso do Estado do Rio Grande do Sul
DOI:
https://doi.org/10.35953/raca.v4i1.155Palavras-chave:
alimentação saudável, ambiente alimentar, escola, legislaçãoResumo
A alimentação escolar está relacionada a todos os atos ligados ao comer dentro do ambiente escolar. É imprescindível que o espaço escolar, por meio de políticas públicas, garanta opções de alimentos de qualidade e condições de escolhas alimentares saudáveis. Essa pesquisa teve como objetivo investigar a situação da implementação da Lei nº 15.216/2018 e do Decreto nº 54.994/2020, que dispõe sobre a promoção da alimentação saudável e proíbe a comercialização de produtos em cantinas e similares instalados em escolas públicas e privadas do Estado do Rio Grande do Sul, identificando os obstáculos e potencialidades, bem como ações que poderiam contribuir para a sua plena implementação. O trabalho consistiu em um estudo de caso, que utilizou como procedimento de coleta de dados a entrevista semiestruturada, com os formuladores e executores da legislação. De forma geral, observou-se que a maioria das ações de implementação estão mais ligadas às adequações nos alimentos comercializados nas cantinas e iniciaram com a publicação da Lei. Nas escolas estaduais não houve renovação de contratos com as cantinas nem novas licitações. Verificou-se a necessidade de sensibilização da comunidade escolar, principalmente pais e responsáveis, pois as crianças estão consumindo os alimentos proibidos trazidos de casa. Constatou-se a importância da assessoria e capacitação aos cantineiros quanto aos ingredientes utilizados no preparo dos alimentos, para novas receitas serem saudáveis, mas também saborosas. Os dados sinalizam a relevância de considerar a promoção da alimentação saudável em todos os espaços do ambiente escolar, reforçando a demanda de ações articuladas entre gestores, professores, cantineiros e nutricionistas.
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