Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil: ontem, hoje e o amanhã
DOI:
https://doi.org/10.35953/raca.v3i2.135Palavras-chave:
Segurança Alimentar e Nutricional, Política Pública, Agenda de Prioridades em SaúdeResumo
A Política Nacional de Segurança Alimentar (PNSAN) surgiu como uma forma de promover ações para garantir à segurança alimentar e nutricional da população brasileira. A política tem um longo percurso, iniciando com ações voltadas aos trabalhadores em 1930 e através do retrato da “Geografia da Fome”, de Josué de Castro. Passa por percalços, é reafirmada nos anos 1990, consolidada em 2006, mas regulamentada apenas em 2010, após o reconhecimento da alimentação como direito social. Ao longo desse processo será efetuada a análise histórica, como a política participou da agenda de governo, a influência do Estado na concepção da agenda política e uma análise dos rumos e avanços da segurança alimentar e nutricional no Brasil.
Referências
de Castro J. Geografia da fome. Civilizaçã. Civilizacao Brasileira; 2001. 320 PP-Rio De Janeiro.
Manuel Bandeira [Internet]. Pensador. 2022. Available from: https://www.pensador.com/autor/manuel_bandeira/
Lima NT. Um tema delicado e perigoso: fome e interpretação do Brasil. História, Ciências, Saúde-Manguinhos. 1998;5(1):240–3.
Luiz Cláudio dos S. Da Geografia da fome ao Fome Zero: contribuição ao estudo da fome no Brasil [Internet]. 2009. Available from: https://repositorio.unesp.br/bitstream/handle/11449/104356/santos_lc_dr_rcla.pdf
Vasconcelos F de AG de. Fome, solidariedade e ética: uma análise do discurso da Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida. História, Ciências, Saúde-Manguinhos. 2004;11(2):259–77.
BRASIL. DECRETO No 7.272, DE 25 DE AGOSTO DE 2010 [Internet]. www.planalto.gov.br. 2010. Available from: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7272.htm
BRASIL. Portal da Câmara dos Deputados [Internet]. www2.camara.leg.br. 1940. Available from: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-2478-5-agosto-1940-412428-publicacaooriginal-1-pe.html#:~:text=Cria o Serviço de Alimentação
Fogagnoli M. O SAPS e a boa alimentação: O Serviço de Alimentação da Previdência Social e os trabalhadores (1940-1950) [Internet]. Anais do XXVI Simpósio Nacional de História – ANPUH PP - São Paulo; 2011. Available from: http://www.snh2011.anpuh.org/resources/anais/14/1300666715_ARQUIVO_Artigo.anpuh.pdf
BRASIL. DECRETO-LEI No 7.328, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1945. [Internet]. www.planalto.gov.br. 1945. Available from: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/1937-1946/Del7328.htm
Alimentação CN de, De. A conjuntura alimentar e o problema de nutrição no Brasil [Internet]. Ministério da Educação e Saúde PP - Rio de Janeiro; 1953. Available from: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/conjuntura_alimentar_problema_nutricao_brasil.pdf
BRASIL. LEI No 5.829, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1972. [Internet]. www.planalto.gov.br. 1972. Available from: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/1970-1979/L5829.htm#art10
BRASIL. Decreto no 72.034, de 30 de Março de 1973 [Internet]. www2.camara.leg.br. 1973. Available from: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-72034-30-marco-1973-420497-publicacaooriginal-1-pe.html#:~:text=É instituído o Programa Nacional
Pereira S. 1953 A TRAJETÓRIA HISTÓRICA DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NA AGENDA POLÍTICA NACIONAL: PROJETOS, DESCONTINUIDADES E CONSOLIDAÇÃO [Internet]. IPEA. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada PP - Rio de Janeiro; 2014. Available from: http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/3019/1/TD_1953.pdf
Barros MSC, Tartaglia JC. A POLÍTICA DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO NO BRASIL: BREVE HISTÓRICO, AVALIAÇÃO E PERSPECTIVAS. Aliment e Nutr [Internet]. 2003;14(1):109–21. Available from: https://www.researchgate.net/publication/49600105_A_POLITICA_DE_ALIMENTACAO_E_NUTRICAO_NO_BRASIL_BREVE_HISTORICO_AVALIACAO_E_PERSPECTIVAS
Haack A, Fortes R, Ali BA, Alvarenga AP de. Políticas e programas de nutrição no Brasil da década de 30 até 2018: uma revisão da literatura. Comun em ciências da saúde [Internet]. 2018;29(2):126–38. Available from: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/periodicos/ccs_artigos/politicas_programas_nutricao.pdf
Magalhães R. Enfrentando a pobreza, reconstruindo vínculos sociais: as lições da Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida. Cad Saude Publica. 2002;18(suppl):S121–37.
Comissão Especial para propor Medidas de Combate à Fome ao D e à R. Plano de Combate à Fome e a Miséria - Princípios, prioridades e mapa das ações do governo [Internet]. IPEA. Brasília; 1993. Available from: http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/10565/1/Plano de Combate a Fome e Miséria.pdf
Alimentar CN de S. I Conferência Nacional de Segurança Alimentar [Internet]. Planalto.gov.br. CONSEA; 1995. Available from: http://www4.planalto.gov.br/consea/eventos/conferencias/arquivos-de-conferencias/1a-conferencia-nacional-de-seguranca-alimentar-e-nutricional/1-conferencia-completa-ilovepdf-compressed.pdf
BRASIL. DECRETO No 807, DE 22 DE ABRIL DE 1993 [Internet]. Planalto.gov.br. 1993. Available from: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D0807.htm
BRASIL. DECRETO No 1.366, DE 12 DE JANEIRO DE 1995 [Internet]. Planalto.gov.br. 1995. Available from: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1995/D1366.htm#art10
Takagi M. A implantação da politica de segurança alimentar e nutricional no Brasil [Internet]. 2006. Available from: https://hdl.handle.net/20.500.12733/1602096
BRASIL. DECRETO No 2.999, DE 25 DE MARÇO DE 1999 [Internet]. Planalto.gov.br. 1999. Available from: https://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/DECRETO/D2999.HTM#ART10
Alimentação CM da. DECLARAÇÃO DE ROMA SOBRE A SEGURANÇA ALIMENTAR MUNDIAL E PLANO DE ACÇÃO DA CIMEIRA MUNDIAL DA ALIMENTAÇÃO [Internet]. www.fao.org. 1996. Available from: https://www.fao.org/3/W3613P/W3613P00.HTM#:~:TEXT=SEGURANçA ALIMENTAR MUNDIAL E PLANO DE ACçãO&TEXT=REAFIRMAMOS QUE UM AMBIENTE POLíTICO
BRASIL. PORTARIA No 710, DE 10 DE JUNHO DE 1999 [Internet]. bvsms.saude.gov.br. Ministério da Saúde; 1999. Available from: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/1999/prt0710_10_06_1999.html
BRASIL. LEI No 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 [Internet]. www.planalto.gov.br. 1990. Available from: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8080.htm#art6§1
BRASIL. MEDIDA PROVISÓRIA No 103, DE 1o DE JANEIRO 2003 [Internet]. www.planalto.gov.br. 2003. Available from: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/MPV/Antigas_2003/103.htm#art9
BRASIL. LEI No 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003 [Internet]. www.planalto.gov.br. 2003. Available from: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2003/L10.683.htm
BRASIL. DECRETO No 4.582, DE 30 DE JANEIRO DE 2003 [Internet]. www.planalto.gov.br. 2003. Available from: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2003/D4582.htm
BRASIL. DECRETO No 5.079, DE 12 DE MAIO DE 2004 [Internet]. www.planalto.gov.br. 2004. Available from: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Decreto/D5079.htm#art10
BRASIL. LEI No 11.346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006 [Internet]. www.planalto.gov.br. 2006. Available from: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_ATO2004-2006/2006/LEI/L11346.HTM#ART3
BRASIL. Projeto de Lei n° 6.047/2005 [Internet]. Camara.leg.br. 2005. Available from: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra
BRASIL. DECRETO No 6.272, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007 [Internet]. www.planalto.gov.br. 2007 [cited 2022 Jun 26]. Available from: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6272.htm#art19
BRASIL. DECRETO No 6.273, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007 [Internet]. www.planalto.gov.br. 2007. Available from: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6273.htm#art1
BRASIL. DECRETO No 8.226, DE 16 DE ABRIL DE 2014 [Internet]. www.planalto.gov.br. 2014. Available from: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Decreto/D8226.htm#art1
BRASIL. DECRETO No 8.743, DE 4 DE MAIO DE 2016 [Internet]. www.planalto.gov.br. 2016. Available from: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Decreto/D8743.htm#art1
BRASIL. DECRETO No 8.930, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016 [Internet]. www.planalto.gov.br. 2016. Available from: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Decreto/D8930.htm#art1
Moraes VD de, Machado CV, Magalhães R. O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional: dinâmica de atuação e agenda (2006-2016). Cien Saude Colet. 2021;26(12):6175–87.
BRASIL. EMENDA CONSTITUCIONAL No 64, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010 [Internet]. www.planalto.gov.br. 2010. Available from: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc64.htm
BRASIL. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO – PEC 21/2001 [Internet]. legis.senado.leg.br. 2001. Available from: https://legis.senado.leg.br/diarios/ver/3475?sequencia=36
Santos AC, Spitz A, Faccina C, Neves C, Menezes F, de Souza GF, et al. II Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional: “A construção da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional” [Internet]. CONSEA. IPEA; 2004. Available from: https://www.ipea.gov.br/participacao/images/pdfs/conferencias/Seguranca_Alimentar_II/deliberacoes_2_conferencia_seguranca_alimentar.pdf
Bocchi CP, Oliveira C, Goulart D, Oliveira K, Pacheco ME, Guirado M, et al. III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Por um Desenvolvimento Sustentável com Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional Sistematização das Contribuições ao Documento-Base 3 a 6 de julho de 2007 Fortaleza -Ceará [Internet]. CONSEA PP - Fortaleza; 2007. Available from: https://www.ipea.gov.br/participacao/images/pdfs/conferencias/Seguranca_alimentar_III/caderno_propostas_3_conferencia_seguranca_alimentar.pdf
CNSAN. RELATÓRIO FINAL DA 4a CONFERÊNCIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL [Internet]. CONSEA; 2012. Available from: https://www.ipea.gov.br/participacao/images/pdfs/conferencias/Seguranca_alimentar_IV/relatorio_preliminar_4_conferencia_seguranca_alimentar_nutricional.pdf
CNSAN. RELATÓRIO FINAL DA 5a CONFERÊNCIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL [Internet]. CONSEA; 2015. Available from: https://pesquisassan.net.br/wp-content/themes/nirvana/biblioteca_download.php?name=5 Conferência Nacional SSAN_Relatório Final.pdf&access_token=ya29.a0AX9GBdUCo6tBZstcUz0Jl6-F_khG5e2d7iizlv_Mo7ODl71_0fknIp19viRLNKd4-Ihu7syUipK_yeS1D6-ZNW8Q6kFcjP9Ug84M5VhdIodlklk-fi5vlJpGWQhK955tfSJRVQs4Ww0t9CqYnf7Z_9Mdq874RGpfjgaCgYKAcESAQASFQHUCsbCOGCqYH1BVLIDhNdhpQtJbQ0169&id=16dKny9DWm0_IR388IoAocN9l6IvhpRDDinar_4_conferencia_seguranca_alimentar_nutricional.pdf
Nutricional CI de SA e. Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional: 2012/2015 [Internet]. MDS. BRASÍLIA; 2011. Available from: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/seguranca_alimentar/Plano_Caisan.pdf
FAO. The State of Food Insecurity in the World Strengthening the enabling environment for food security and nutrition [Internet]. FAO; 2014. Available from: https://www.fao.org/3/i4030e/i4030e.pdf
NUTRICIONAL CIDESAE. II PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL [Internet]. MDS PP - Brasília; 2018. Available from: http://www.mds.gov.br/webarquivos/arquivo/seguranca_alimentar/caisan/Publicacao/Caisan_Nacional/PLANSAN 2016-2019_revisado_completo.pdf
BRASIL. Medida Provisória n° 870, de 1° de janeiro de 2019 [Internet]. www.planalto.gov.br. BRASIL; 2019. Available from: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/Mpv/mpv870.htm
BRASIL. DECRETO No 10.713, DE 7 DE JUNHO DE 2021 [Internet]. www.planalto.gov.br. 2021. Available from: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/decreto/D10713.htm
FAO, FIDA, UNICEF, WFP, WHO. The State of Food Security and Nutrition in the World 2022 [Internet]. FAO PP - Roma; 2022. Available from: http://www.fao.org/3/cc0639en/cc0639en.pdf
Weber M. Economia e Sociedade: fundamentos da sociologia compreensiva. 4a Edição. Vol. 1. Editora da UnB PP - Brasília; 2015.
Chacon V. Estado e povo no Brasil : as experiências do Estado Novo e da democracia populista : 1937-1964. 1a Edição. J. Olympio PP - Rio de Janeiro; 1977.
Faoro R. OS DONOS DO PODER: Formação do patronato político brasileiro. Companhia das Letras PP - São Paulo; 2021.
Schwartzman S. BASES DO AUTORITARISMO BRASILEIRO. Campus PP - Rio de Janeiro; 1988.
Oliveira RF de, Oliveira VC da S e, Santos AC dos. Beneficiários ou reféns? o patrimonialismo na perspectiva dos cidadãos de Poço Fundo, Minas Gerais. Cad EBAPEBR. 2011;9(4):950–66.
Sousa JMC de. A PERSISTÊNCIA DO PATRIMONIALISMO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA: UM OLHAR A PARTIR DA OBRA DE RAYMUNDO FAORO/ THE PERSISTENCE OF PATRIMONIALISM IN BRAZILIAN PUBLIC ADMINISTRATION: A VIEW FROM THE WORK OF RAYMUNDO FAORO. Rev QUAESTIO IURIS [Internet]. 2012;5(2):33–56. Available from: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiuris/article/view/9872
Olivieri C. Os controles políticos sobre a burocracia. Rev Adm Pública. 2011;45(5):1395–424.
Campante RG. O patrimonialismo em Faoro e Weber e a sociologia brasileira. Dados. 2003;46(1):153–93.
Rocha Neto LH. A Formação do Estado Brasileiro: Patrimonialismo, Burocracia e Corrupção. Rev do Mestr em Direito da Univ Católica Brasília Esc Direito. 2008;2(1):204–30.
BRASIL. Plano Plurianual do Governo Federal 1991-1995 [Internet]. Ministério da Economia. 1991. Available from: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/planejamento-e-orcamento/plano-plurianual-ppa/arquivos/ppas-anteriores/ppa-1991-1995/anl8173-1991.pdf
BRASIL. LEI No 9.276, DE 9 DE MAIO DE 1996 [Internet]. www.planalto.gov.br. 1996. Available from: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9276.htm
BRASIL. LEI No 9.989, DE 21 DE JULHO DE 2000 [Internet]. 2000. Available from: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/planejamento-e-orcamento/plano-plurianual-ppa/arquivos/ppas-anteriores/ppa-2000-2003/000721_lei_9989.pdf
BRASIL. LEI No 10.933, DE 11 DE AGOSTO DE 2004 [Internet]. www.planalto.gov.br. 2004. Available from: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.933.htm#:~:text=LEI No 10.933%2C DE 11 DE AGOSTO DE 2004.&text=Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2004%2F2007.&text=Art.
BRASIL. LEI No 11.653, DE 7 DE ABRIL DE 2008 [Internet]. www.planalto.gov.br. 2008. Available from: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11653.htm#:~:text=LEI No 11.653%2C DE 7 DE ABRIL DE 2008.&text=Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2008%2F2011.&text=Art.
BRASIL. LEI No 12.593, DE 18 DE JANEIRO DE 2012 [Internet]. www.planalto.gov.br. 2012. Available from: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12593.htm
BRASIL. LEI No 13.249, DE 13 DE JANEIRO DE 2016 [Internet]. Planalto.gov.br. 2016. Available from: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/L13249.htm
BRASIL. LEI No 13.971, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 [Internet]. www.planalto.gov.br. 2019. Available from: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13971.htm
Machado AD, Bertolini AM, Brito L da S, Amorim M dos S, Gonçalves MR, Santiago R de AC, et al. O PAPEL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO COMBATE À SINDEMIA GLOBAL E NO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS ALIMENTARES SUSTENTÁVEIS. Cien Saude Colet [Internet]. 2021;26(10):4511–8. Available from: https://www.scielo.br/j/csc/a/X85SHrxL7tHdcppJspKd5mb/?format=pdf&lang=pt
BRASIL. Portaria MS N° 687, de 30 De Março De 2006 [Internet]. Ministério Da Saúde. Brasília; 2006. Available from: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2006/prt0687_30_03_2006.html?msclkid=6524349ccedb11ec9432398a245853fd
BRASIL. PORTARIA MS N° 648, DE 28 DE MARÇO DE 2006 [Internet]. Minsitério Da Saúde. Brasília; 2006. Available from: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2006/prt0648_28_03_2006_comp.html
BRASIL. Guia Alimentar Para A População Brasileira [Internet]. Ministério Da Saúde PP - Brasília; 2014. Available from: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/guia_alimentar_populacao_brasileira_2ed.pdf
Nations U. Transforming Our World: the 2030 Agenda for Sustainable Development | Department of Economic and Social Affairs [Internet]. United Nations. 2015. Available from: https://sdgs.un.org/2030agenda
Prado M da S, BRASIL, Lima NT, FAO, WHO, BRASIL, et al. Portal da Câmara dos Deputados. www.planalto.gov.br [Internet]. 1a Edição. 2021;25(2):126–38. Available from: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7889.htm
Lotta G, Favareto A. Desafios da integração nos novos arranjos institucionais de políticas públicas no Brasil. Rev Sociol e Política. 2016;24(57):49–65.
Ribeiro-Silva R de C, Pereira M, Campello T, Aragão É, Guimarães JM de M, Ferreira AJF, et al. Implicações da pandemia COVID-19 para a segurança alimentar e nutricional no Brasil. Cien Saude Colet [Internet]. 2020;25(9):3421–30. Available from: https://www.scielo.br/pdf/csc/v25n9/1413-8123-csc-25-09-3421.pdf
BRASIL. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 [Internet]. Planalto.gov.br. 1988. Available from: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
Arretche MT da S. A centralização no estado federativo brasileiro - Tese (Livre Docência). Universidade de São Paulo. São Paulo; 2007.
Licio EC. Para além da recentralização : os caminhos da coordenação federativa do Programa Bolsa Família (2003-2010). repositorio.unb.br [Internet]. 2012; Available from: https://repositorio.unb.br/handle/10482/10759
Vianna Alves Da Silva R. DESCENTRALIZAÇÃO E MUNICIPALIZAÇÃO: A REDEFINIÇÃO DO PAPEL DO ESTADO NO ÂMBITO LOCAL [Internet]. 2016. Available from: http://www.anpad.org.br/admin/pdf/enanpad2000-adp-425.pdf
Arretche M. Federalismo e políticas sociais no Brasil: problemas de coordenação e autonomia. São Paulo em Perspect. 2004;18(2):17–26.
Abrúcio FL, Franzese C. FEDERALISMO E POLÍTICAS PÚBLICAS: O IMPACTO DAS RELAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS NO BRASIL [Internet]. FGV. 2007. Available from: https://www.researchgate.net/publication/242213262_Federalismo_e_politicas_publicas_o_impacto_das_relacoes_intergovernamentais_no_Brasil
Vasconcellos ABP de A, Moura LBA de. Segurança alimentar e nutricional: uma análise da situação da descentralização de sua política pública nacional. Cad Saude Publica. 2018;34(2).
Bezerra MS, Jacob MCM, Ferreira MAF, Vale D, Mirabal IRB, Lyra C de O. Insegurança alimentar e nutricional no Brasil e sua correlação com indicadores de vulnerabilidade. Cien Saude Colet [Internet]. 2020;25(10):3833–46. Available from: https://www.scielo.br/pdf/csc/v25n10/1413-8123-csc-25-10-3833.pdf
Oliveira A da SB de, Casemiro JP, Brandão AL, Pinto AMS. Monitoramento e avaliação da segurança alimentar e nutricional: um olhar sobre as publicações oficiais. Cien Saude Colet. 2022;27(2):631–40.
SEGATTO CI, ABRUCIO FL. A cooperação em uma federação heterogênea: o regime de colaboração na educação em seis estados brasileiros. Rev Bras Educ [Internet]. 2016;21(65):411–29. Available from: https://www.scielo.br/j/rbedu/a/GgFJfHJLdjYnG3TQMJfK8pH/?format=pdf&lang=pt
Morinish Rocha O. Análise dos Serviços de Inspeção Municipal (SIM) [Internet]. Confederação Nacional de Municípios PP - Brasília; 2018. Available from: https://www.cnm.org.br/cms/biblioteca/Análise dos Serviços de Inspeção Municipal (SIM) - 2018.pdf
Akerman M, Franco de Sá R, Moyses S, Rezende R, Rocha D. Intersetorialidade? IntersetorialidadeS! Cien Saude Colet [Internet]. 2014;19((11)):4291–300. Available from: https://www.scielo.br/j/csc/a/LnRqYzQZ63Hr5G4Hb7WPQLD/?lang=pt
Junqueira LAP. Intersetorialidade, transetorialidade e redes sociais na saúde. Rev Adm Pública [Internet]. 2000;34(6):35 a 45–35 45. Available from: https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/6346/4931
Moraes VD, Machado CV, Magalhães R. Governança e coordenação intersetorial de políticas públicas: a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional. Saúde em Debate. 2021;45(130):575–89.
Samico I, Felisberto E, Figueiró AC, de Frias PG. Avaliação em Saúde - Bases Conceituais e Operacionais. 1a Edição. MedBook PP - Rio de Janeiro; 2010.
Carmo ME do, Guizardi FL. O conceito de vulnerabilidade e seus sentidos para as políticas públicas de saúde e assistência social. Cad Saude Publica. 2018;34(3).
Morais D de C, Lopes SO, Priore SE. Indicadores de avaliação da Insegurança Alimentar e Nutricional e fatores associados: revisão sistemática. Cien Saude Colet. 2020;25(7):2687–700.
Kepple AW, Segall-Corrêa AM. Conceituando e medindo segurança alimentar e nutricional. Cien Saude Colet [Internet]. 2011;16:187–99. Available from: https://www.scielosp.org/article/csc/2011.v16n1/187-199/?msclkid=7ebd32fccf0a11ecbd8547f1fb8e0555
Campbell CC. Food Insecurity: A Nutritional Outcome or a Predictor Variable? J Nutr [Internet]. 1991;121(3):408–15. Available from: https://academic.oup.com/jn/article-abstract/121/3/408/4754597
FAO. DECLARATION OF THE WORLD SUMMIT ON FOOD SECURITY [Internet]. FAO PP - Roma; 2009. Available from: https://www.mofa.go.jp/policy/economy/fishery/wsfs0911-2.pdf
FAO, WHO. FAO/WHO Second International Conference on Nutrition (ICN2) [Internet]. www.who.int. 2014. Available from: https://www.who.int/news-room/events/detail/2014/11/19/default-calendar/fao-who-second-international-conference-on-nutrition-(icn2)#:~:text=The Second International Conference on
Jacob MCM, Araújo FR de. Desenvolvimento de competências para Nutrição no contexto de Sistemas Alimentares Sustentáveis. Cien Saude Colet [Internet]. 2020;25:4369–78. Available from: https://www.scielo.br/j/csc/a/5RhPkyFBFGRfbSyddMsgL7D/?lang=pt
BRASIL. DECRETO No 7.794, DE 20 DE AGOSTO DE 2012 [Internet]. Planalto.gov.br. 2012. Available from: https://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_ATO2011-2014/2012/DECRETO/D7794.HTM?MSCLKID=17FD801ACF1111EC9D9B034C88A5C0DC
Heinrich-Böll-Stiftung, Rosa-Luxemburg-Stiftung, Deutschland B für U und N, Deutschland O, Germanwatch, diplomatique LM. KONZERNATLAS 2017 [Internet]. Fundação Heinrich Böll. 2017. Available from: https://www.bund.net/fileadmin/user_upload_bund/publikationen/landwirtschaft/landwirtschaft_konzernatlas_2017_01.pdf
Haddad L, Hawkes C, Webb P, Thomas S, Beddington J, Waage J, et al. A new global research agenda for food. Nature. 2016;540(7631):30–2.
Guerra LD da S, Cervato-Mancuso AM, Bezerra ACD. Alimentação: um direito humano em disputa - focos temáticos para compreensão e atuação em segurança alimentar e nutricional. Cien Saude Colet [Internet]. 2019;24:3369–94. Available from: https://www.scielo.br/j/csc/a/HMJwyTBrpS9SkLdHdhxjvQs/?lang=pt
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2022 CC Attribution 4.0
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
